Política de Privacidade

1. Introdução e Compromisso

A morivalthenqua, com sede na Estrada Regional Nº 139, Candelária, 9555-015 Ponta Delgada, Portugal, assume o compromisso de proteger a privacidade e os dados pessoais de todos os utilizadores da nossa plataforma de planeamento económico. Esta política detalha como recolhemos, processamos, armazenamos e protegemos as suas informações pessoais.

O tratamento dos seus dados pessoais rege-se pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia e pela legislação nacional portuguesa aplicável. Garantimos transparência total sobre as práticas de tratamento de dados e respeitamos todos os direitos que a lei lhe confere.

2. Dados Pessoais Recolhidos

3. Finalidades do Tratamento

Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

• Prestação de serviços de planeamento financeiro personalizado
• Criação e gestão da sua conta de utilizador
• Comunicação sobre os nossos serviços e atualizações importantes
• Análise e melhoria dos nossos serviços digitais
• Cumprimento de obrigações legais e regulamentares
• Prevenção de fraudes e garantia da segurança da plataforma

Cada tratamento de dados tem uma base legal específica, seja o consentimento expresso, a execução de contrato, o interesse legítimo ou o cumprimento de obrigação legal. Informamos sempre sobre a base legal aplicável em cada situação.

4. Os Seus Direitos Fundamentais

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através do email info@morivalthenqua.com ou pelo telefone +351252493028. Respondemos a todas as solicitações no prazo máximo de 30 dias, conforme estabelecido no RGPD.

5. Segurança e Proteção de Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas rigorosas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição:

• Encriptação SSL/TLS para todas as transmissões de dados
• Armazenamento seguro com cópias de segurança regulares
• Controlos de acesso rigorosos e autenticação multifator
• Monitorização contínua dos sistemas de segurança
• Formação regular da equipa sobre proteção de dados
• Auditorias periódicas de segurança e conformidade

Em caso de violação de dados pessoais que represente um risco elevado, notificaremos as autoridades competentes no prazo de 72 horas e informaremos os titulares dos dados afetados, conforme exigido pela legislação.

6. Partilha de Dados e Terceiros

Os seus dados pessoais não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais. Apenas partilhamos informações nas seguintes circunstâncias limitadas:

Todos os terceiros que acedem aos seus dados estão vinculados por acordos de confidencialidade e devem cumprir as mesmas normas de proteção de dados que aplicamos internamente.

7. Retenção e Eliminação de Dados

Conservamos os seus dados pessoais apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos:

• Dados de conta: durante a vigência da relação contratual mais 5 anos
• Dados financeiros: 7 anos após o término do relacionamento comercial
• Dados de marketing: até à revogação do consentimento
• Logs de sistema: 12 meses para fins de segurança

Após o período de retenção, os dados são eliminados de forma segura e irreversível, exceto quando a lei exigir a conservação por período superior.

8. Transferências Internacionais

Os seus dados pessoais são processados e armazenados principalmente dentro do Espaço Económico Europeu. Quando necessário transferir dados para países terceiros, garantimos que existem salvaguardas adequadas:

• Decisões de adequação da Comissão Europeia
• Cláusulas contratuais tipo aprovadas pela UE
• Códigos de conduta ou mecanismos de certificação aprovados

9. Alterações à Política

Esta política de privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços, na legislação aplicável ou nas melhores práticas de proteção de dados. Notificaremos sobre alterações significativas através do email ou de aviso proeminente na nossa plataforma.

Recomendamos que reveja regularmente esta política para se manter informado sobre como protegemos os seus dados pessoais.